ESTADO DE BELIGERÂNCIA

As notícias do recente acontecimento em localidade vizinha entre produtores rurais e integrantes do movimento dos sem terras levou-me a refletir sobre a questão e, automaticamente relacionar com situações análogas ocorridas em outros momentos.
Ao mesmo tempo me reportei às aulas de Direito Internacional de 35 anos atrás. Conceitos aprendidos naquela época parecem se encaixar nas situações
referidas, claro que resguardadas as peculiaridades e natureza jurídica.
A beligerância caracteriza-se por uma situação de guerra ou conflito. Ao
relembrar as inúmeras invasões de fazendas, prédios públicos, fechamento de rodovias, agressões e até morte parece-me estar configurada tal situação.
A situação de beligerância pode ser reconhecida tanto pelo governo do próprio
estado, como por outros países.
Quando é reconhecido o estado de beligerância os insurgentes, rebeldes
têm privilégio de não serem tratados como agressores, portanto não são punidos, nem julgados pelos atos praticados.
É irrelevante se desejam conquistar, obter parte de um território ou sua
totalidade. Rebelam-se contra o governo, contra o ordenamento jurídico que o define, respalda e mantém.
O movimento em questão, conforme páginas publicadas na imprensa e
nas noticias de telejornais ao longo dos anos, goza de muitos simpatizantes na comunidade internacional. Verifica-se em muitas situações um posicionamento favorável da mídia. É importante a notícia não tendenciosa. Revelar os aspectos de ambos os lados. Nem todo pecuarista ou agricultor é latifundiário, nem toda terra é improdutiva. “Maus” empregadores, funcionários ou profissionais existem em qualquer atividade econômica ou em qualquer profissão desde que existam indivíduos ruins, de má índole, sem ética, que não obedeçam às regras básicas de civilidade, de boa cidadania, de respeito e amor ao próximo. Não é possível dissociar um do outro. Há “parasita” em qualquer setor. Não é possível tratar o caso como simples folhetim de mocinho X bandido.
Há que ser considerada a importância da situação em questão e a maneira como deve ser conduzida para evitar acirramento de conflitos, confrontos perigosos. Não é uma situação isolada, mas parte de um todo mal conduzido, mal direcionado ao longo dos anos pela falta de vontade política de dirimir tais conflitos de forma equânime, atendendo as partes conflitantes com respeito e, sobretudo, com conhecimento profundo que o caso requer além de não poder ser desconsiderado o aspecto histórico, geográfico, sociológico que o caso exige.
O desconhecimento das peculiaridades do setor agropastoril podem
conduzir a julgamentos errôneos, pois não são englobados aspectos importantes do desenvolvimento de tais atividades, aliás, de suma importância para o equilíbrio econômico e social.
Parece-me vislumbrar um ranço preconceituoso induzindo a todos a pensarem que quem tem terras é rico, portanto, não precisa de apoio, incentivo, políticas justas para melhor desenvolvimento da atividade, para obtenção de melhores resultados que lhes permitam não só a sobrevivência, mas maior qualidade, produtividade de modo a beneficiar a sociedade e proporcionar desenvolvimento e acima de tudo, incentivo para a permanência do homem no campo e nas atividades a ele inerentes, motivar jovens ao ingresso ou a permanência neste tipo de atividade, que assim como outras (magistério, por exemplo) necessita de expansão, valorização e reconhecimento.
Respeitadas as diferenças, o tratamento tem que ser igual, ressalvando-se
os direitos e os deveres de cada uma das partes envolvidas. Se não houver respeito, não há como se chegar a uma boa solução.

Publicado no Diário da Manhã- Pelotas- RS
Data:2007.08.20
Publicado no site: http://icsvargas.blog.terra.com.br
Data: 2007.08.20
Publicado no portal:http://www.olhasoaqui.com
Data: 2007.08.27

Republicado pelo site em:

21/03/2011 | 15:11:18