quinta-feira, janeiro 25, 2007

APOSENTADORIA: UM DIREITO NÃO UM FAVOR


“Fica permitido que o pão de cada dia
tenha no homem o sinal de seu suor.
Mas que sobretudo tenha sempre o quente
sabor de ternura.
Art.IX dos Estatutos do Homem
Poeta Thiago de Mello

Dia 24 de Janeiro foi instituído como Dia da Previdência Social e Dia Nacional do Aposentado.
Por trás de cada aposentado deste país continente, cujas autoridades tratam tão mal, temos trabalhadores que, dignamente, nas mais diversas atividades ajudaram a construir esta nação, quer através de suas calejadas mãos ou de seu privilegiado intelecto. O trabalho, fonte de dignidade humana, está assegurado em lei, quer na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. XXIII) ou na Constituição Federal (Art. 6), porém isto não significa que este direito seja cumprido ou garantido em sua totalidade, ainda que alvo de constantes promessas de políticos, reconhecido como direito humano fundamental e, reconhecidamente, um dos principais instrumentos de sociabilidade, reconhecimento e inclusão dos seres humanos.
Em razão da maneira como o aposentado é tratado, há mais a reivindicar do que comemorar, pois ao longo dos anos o que tem sido visto é um imenso descaso e não raro, uma grande falta de respeito por parte de autoridades, para com esta parcela da população, que para chegar a esta condição foi por décadas economicamente ativa, em sua quase totalidade, salvo outros casos previstos em lei.
A redução dos valores das aposentadorias, em virtude dos ínfimos reajustes concedidos ao longo dos anos, transformou este contingente em verdadeiros heróis, pela luta diária que travam para sobreviver, arcar com suas despesas básicas de alimentação, moradia, medicamentos e ainda manterem com seus parcos recursos os demais membros da família, que embora mais jovens e até com boa qualificação, encontram-se sem emprego, constituindo a renda do aposentado, muitas vezes a única fonte de manutenção da família.
As alterações ocorridas na legislação previdenciária e trabalhista e a desvinculação dos aumentos das aposentadorias ao salário mínimo, prejudicaram consideravelmente, fazendo com que pessoas que recebiam valores acima de um salário mínimo, hoje, estejam com apenas um salário.
No setor público também existem problemas e é possível encontrar aposentados recebendo complementação para não receberem a título de aposentadoria valor inferior ao salário mínimo.
Quando falam das dificuldades, dos problemas financeiros, apontam os aposentados como responsáveis pelos problemas de caixa da Previdência Social e os aposentados do setor público como responsáveis pelo déficit da União, esquecendo algumas das reais causas que é a má gestão dos recursos e os desvios para outras áreas.
Para que a situação se modifique é necessário mudar todo um sistema. Mais empregos, melhores salários, mais trabalhadores fora da informalidade, crescimento econômico real e não no papel, menos impostos, incentivo à qualificação, quando em atividade.
É reconhecido que existe na atualidade muito mais conscientização, mobilização por parte dos aposentados em geral, através das associações que os representam, entretanto, esta mobilização não tem poder de pressão suficiente para alterar a situação. Resta, então, fazerem uso dos meios legais que dispõem, ou seja, do voto, escolhendo para os cargos eletivos na câmara federal e no executivo, pessoas realmente comprometidas com a melhoria das condições de vida dos aposentados, de modo que possam sentir-se recompensados e reconhecidos em sua dignidade humana.
Publicado no Diário da Manhã-Pelotas-RS
Data:2007.01.25

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